O Direito Digital é o conjunto de regras e códigos de conduta que regem o comportamento e as novas relações dos indivíduos, cujo meio de ocorrência ou a prova da manifestação de vontade seja o digital, gerando dados eletrônicos que consubstanciam e representam as obrigações assumidas e sua respectiva autoria. Deve, portanto, reunir princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real.  O Direito Digital é, portanto, a evolução do próprio direito, para atender às mudanças de comportamento e as necessidades de novos controles de conduta gerados pelo uso da Tecnologia.

Assim, todo indivíduo ao utilizar a rede mundial de computadores deve ter plena consciência que tudo que ali é feito é passível de punição se o ato praticado, caracterizar crime. Então cuidado com o que escreve, com os downloads realizados, com as fotos postadas e tudo mais, afinal, toda a legislação Brasileira em vigor é plenamente satisfatória para ser utilizada no combate aos atos cometidos na internet.

Falaremos bastante sobre esse tema aqui no blog.