Analisando o caso, a desembargadora Emília Facchini observou que a reclamante foi contratada em 20.10.97 e assinou acordo para prorrogação de horas em 18.11.97, menos de um mês após a admissão. Além disso, os recibos de pagamento demonstram que ela recebeu duas horas extras por dia desde o início da prestação de serviços, quando … Continue a leitura
Quem é o Consumidor? Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza serviços e produtos como destinatário final. A pessoa idosa recebeu do Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, IV uma proteção especial, corroborando com a proteção já tratada no Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003. Para o … Continue a leitura
